| IEF (www.ief.mg.gov.br) |
 |
O Instituto Estadual de Florestas propõe, coordena e executa a política florestal e de gestão da pesca no Estado de Minas Gerais. Preocupa-se com a preservação da fauna e da flora e a realização de pesquisas em biomassa e biodiversidade. Atua nas diversas regiões mineiras por meio de Escritórios Regionais e Florestais. O IEF controla por satélite as modificações ocorridas na vegetação em todo o Estado para a realização de fiscalização e controle de plantios, desmatamentos, produção de carvão vegetal, queimadas e incêndios florestais.
|
| |
| ANA (www.ana.gov.br) |
 |
A Agência Nacional de Águas é uma autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É responsável pela implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Uma das atribuições da ANA é preservar a ordem jurídica, garantindo água ao agricultor, desde que ele tenha obtido a outorga. A cobrança pelo uso dos rios está prevista na Lei 9.433.
|
| |
| CONAMA (www.mma.gov.br/conama) |
 |
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho é um colegiado, representativo dos atores sociais interessados na área ambiental. Já o SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
|
| |
| IBAMA (www.ibama.gov.br) |
 |
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis foi criado pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. É o órgão gerenciador da questão ambiental no Brasil, responsável por formular, coordenar, executar e fazer executar a Política Nacional do Meio Ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis.
|
| |
| DNPM (www.dnpm.gov.br) |
 |
O Departamento Nacional de Produção Mineral é uma autarquia federal criada pela Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O DNPM tem por finalidade promover o planejamento da exploração mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o Território Nacional. Assim sendo, tem a atribuição de promover a outorga dos títulos minerários relativos à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais e expedir os demais atos referentes à execução da legislação minerária.
|
| |
| IGAM (www.igam.mg.gov.br) |
 |
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) É responsável pelo planejamento e administração de todas as ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais e gestão dos recursos hídricos. Está vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG), assim como o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
|
| |
| FEAM (www.feam.br) |
 |
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) promove a qualidade ambiental desenvolvendo a licenciamento e a fiscalização das atividades industriais, minerarias e de infra-estrutura de saneamento, projetos urbanísticos, rodovias, ferrovias e energia. Cabe à FEAM atuar diretamente nos empreendimentos de significativo impacto ambiental em Minas. A FEAM avalia projetos ambientais, cria normas, sistemas, padrões e novos instrumentos para a fiscalização, licenciamento e monitoramento
|
| |
| CFBIO (www.cfbio.gov.br) |
 |
CRBio-04 foi criado com o compromisso de zelar pelo prestígio e bom conceito do profissional de Biologia e pela melhoria dos serviços por ele prestados à sociedade. Desde então, o Conselho vem trabalhando pelo crescimento e legitimidade da profissão. O aumento do número de profissionais registrados, assim como a expansão de nossa estrutura tem mostrado que aos poucos estamos alcançando nossos objetivos. |
| |
| CRbio4 (www.crbio4.org.br) |
 |
Conselho Regional de Biologia 4a Região promove a qualidade ambiental desenvolvendo a licenciamento e a fiscalização das atividades industriais, minerarias e de infra-estrutura de saneamento, projetos urbanísticos, rodovias, ferrovias e energia. Cabe à FEAM atuar diretamente nos empreendimentos de significativo impacto ambiental em Minas. A FEAM avalia projetos ambientais, cria normas, sistemas, padrões e novos instrumentos para a fiscalização, licenciamento e monitoramento |
|
